O Projeto de Lei Nº 3554/2022, de autoria do deputado Estadual, Gustavo Gouveia, foi aprovado pela Comissão
de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda-feira (24) durante a reunião da comissão.
De acordo com o PL, após diagnóstico da condição terminal do paciente, o Estado deve adotar ações que respeitem a dignidade e garantam a autonomia e a liberdade na expressão do desejo do paciente. A atuação buscará promover o alívio da dor, ajuda à família, a integração dos aspectos psicológicos e sociais ao cuidado e a melhoria da qualidade de vida. Oferece, ainda, garantias específicas para crianças e adolescentes, como a presença dos responsáveis o máximo de tempo possível durante a internação hospitalar.
Na Política Estadual de Cuidados Paliativos, o foco são os pacientes afetados por doenças agudas ou crônicas que ameacem a vida. A iniciativa de Gustavo Gouveia prevê um tratamento multidisciplinar e humanizado, baseado em evidências, focado na atenção básica, domiciliar e em integração com serviços especializados.
Assim, “a proposição ora apresentada tem por finalidade os Cuidados Paliativos, com foco nos pacientes afetados por doenças agudas ou crônicas que ameacem a vida”.
