Apelo ao Governo de Pernambuco, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), e aos Chefes do Poder Executivo dos municípios das cidades-polo das Regiões de Influência de Cidades Pernambucanas, no sentido de sugerir a instituição de regime emergencial de restrição de circulação de veículos automotores nos seus municípios.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 898/2023
Altera Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA., a fim de garantir isenção a veículos
27/06/2023