Possibilitar que a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (CODECIPE) realize vistoria na Barragem Bicopeba, situada no município de Paudalho, visando averiguar a necessidade de obras necessárias de reparo e manutenção na estrutura e muro de contenção, tendo em vista o deslizamento de parte de umas das paredes de contenção/vertedouro, para a resguarda da vida da população moradora do entorno e mitigação do dano de natureza ambiental com supressão de vegetação nativa e dos animais silvestres.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 898/2023
Altera Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA., a fim de garantir isenção a veículos