Apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, ao Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco e ao Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, a fim de viabilizar distribuição de sementes para o município de Paudalho/PE, na Mata Norte do Estado.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 898/2023
Altera Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA., a fim de garantir isenção a veículos