Ao Governo do Estado de Pernambuco no sentido que seja viabilizada a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos como álcool gel, álcool 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio. A medida visa baratear os insumos necessários para que a população siga em segurança na prevenção ao Coronavírus (Covid-19), combatendo assim, a disseminação do vírus em Pernambuco.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 898/2023
Altera Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA., a fim de garantir isenção a veículos
27/06/2023