Ao Governo do Estado de Pernambuco e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI, no sentido de viabilizar a instalação de pontos de álcool em gel em terminais rodoviários no âmbito Estado de Pernambuco, como medida para dar suporte à população na higienização das mãos no combate à proliferação do novo coronavírus.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 898/2023
Altera Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA., a fim de garantir isenção a veículos
27/06/2023