Determina a instalação de pias portáteis em feiras livres, organizadas no âmbito do Estado de Pernambuco, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, causador da Covid-19.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 898/2023
Altera Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA., a fim de garantir isenção a veículos