Assegura às gestantes, no âmbito do Estado de Pernambuco, a internação em hospitais e maternidades de baixo risco da rede privada de saúde, quando requerida por médico (a) credenciado (a) ao Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de inexistência da vaga correspondente na rede pública, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, causador da Covid-19.