PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N º 000725/2019

Projetos

2019

Determinar a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na Rede Pública de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco. As unidades de saúde integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a enviar cartas informativas sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

BAIXAR PDF

06/11/2019

Atividades Recentes

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 898/2023

Altera Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA., a fim de garantir isenção a veículos

Mais detalhes »

27/06/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 895/2023

Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências; e a Lei nº 17.134, de

Mais detalhes »

26/06/2023

LEI Nº 18.134/2022

Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos

Mais detalhes »

14/06/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3258/2022

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do

Mais detalhes »

30/01/2023