Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter estocados na Farmácia de Pernambuco, e em suas unidades, os medicamentos Tacrolimo 1mg e Micofenolato de Sódio 360mg, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 898/2023
Altera Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA., a fim de garantir isenção a veículos