Dispõe sobre a criação, o manejo, o uso sustentável, o transporte, o comércio de colônias de abelhas sem ferrão e de seus produtos e a prestação de serviços a partir do exercício da meliponicultura, no âmbito Estado de Pernambuco.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 898/2023
Altera Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA., a fim de garantir isenção a veículos
27/06/2023