Deputado Gustavo Gouveia cria cota de 20% para mulheres em concursos de segurança pública em Pernambuco

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Em Pernambuco, mulheres terão cota em concursos de segurança pública.

Buscando diminuir a disparidade no quantitativo de mulheres e de homens integrantes dos cargos nos órgãos de segurança pública, o deputado Gustavo Gouveia, propõe Projeto de Lei (PL) nº 2069/2021 que assegura 20% das vagas, nos concursos para provimento de cargos no âmbito das Polícias Civil, Militar e Penal do Estado de Pernambuco, às mulheres.

Nesta segunda (21), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco acatou o pedido do deputado. Assim, caso o projeto se torne lei, haverá reserva sempre que o número de vagas oferecidas na seleção for superior ou igual a cinco.

Segundo o deputado, essa medida visa a inclusão social das mulheres nesses postos de trabalho, visto que, de acordo com a pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública de 2020, no Brasil, apenas 12% do efetivo da Polícia Militar é formado por mulheres.

De acordo com o PL 2069/2021, as candidatas mulheres concorrem tanto à modalidade de ampla concorrência quanto às reservadas, caso aprovadas em ampla concorrência, não serão computadas, para efeito de preenchimento das cotas. O documento afirma que caso haja uma desistência da candidata cotista, a vaga será preenchida pela classificada na posição imediatamente posterior. Os cargos serão abertos para o público geral, apenas se o número de aprovadas não corresponder aos 20% previstos.

Dessa forma, o Projeto de Lei 2069/2021, como argumentou o parlamentar, “assegura um mecanismo de inclusão para que as mulheres tenham a oportunidade de ingressar nos cargos da área de segurança pública e mostrar que as qualidades inerentes aos gêneros, quando unidos os esforços, podem fazer a Polícia funcionar com muito mais eficiência. Além disso, representa uma forma de superação do preconceito contra as mulheres historicamente impregnado na sociedade”.

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