O deputado estadual Gustavo Gouveia, propôs a inclusão de pessoas com deficiência no Programa CNH Popular, que emite carteira de motoristas gratuitas no estado. O Projeto de Lei nº 1505/2020 garante que pessoas com deficiência, cuja renda familiar seja igual ou inferior a três salários mínimos, sejam de beneficiários do programa.
Com essa medida, busca-se fortalecer a estrutura em proteção e defesa da pessoa com deficiência, fazendo com que a parcela mais preterida da população pernambucana tenha acesso à habilitação exigida por lei para condução de veículos automotores.
“Esse é um programa que já inclui importantes grupos, como mulheres vítimas de violência, mas podemos melhorar ainda mais esse alcance. Nossa proposta quer beneficiar as pessoas com deficiência, esperamos fornecer mais um auxílio que ajude no dia a dia dessas famílias”, explicou o parlamentar.
O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular, foi instituído em 2007, com o objetivo de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Entre os já beneficiários do programa estão: agricultores e agricultoras familiares, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, entre outros.
