Gustavo Gouveia totaliza 56 Leis sancionadas

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O deputado estadual Gustavo Gouveia obteve sua 30ª Lei sancionada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2021, totalizando 56 Leis aprovadas em seu primeiro mandato. A Lei n° 17.325, uma das mais recentes aprovações, estabelece a reserva de vagas para indígenas e negros nas seleções para estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública em Pernambuco.

Entre as demais legislações deste ano, destaca-se a Lei nº 17.160/2021, homologada em janeiro e referência na Saúde estadual, que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, determinando o prazo máximo de 30 dias para iniciar a realização de exames na rede pública do estado. Segundo Lei, as unidades de saúde deverão começar os exames para o tratamento de câncer nos pacientes, mediante solicitação feita pelo médico responsável.

“Estamos trabalhando diariamente para melhorar a vida dos pernambucanos, nossas Leis são direcionadas, principalmente, à Saúde, área bastante fragilizada no estado. Também legislamos na esfera da educação, segurança, direitos humanos e cultura, segmentos fundamentais para transformamos Pernambuco”, explica o parlamentar que conta com 14 Leis voltadas à saúde.

Ainda entre as Leis sancionadas em 2021, é possível ressaltar: a Lei nº 17.220/2021 que tem o objetivo de diminuir a burocracia para conseguir acesso aos benefícios das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, prorrogando o prazo de validade de laudos e perícias médicas para cinco anos; e a Lei nº 17.263/2021 que assegura a criação de programas e projetos de estímulo a atividades físicas que proporcionem a melhoria da saúde e da qualidade de vida.

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