LEI Nº 16.996
Determina a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na Rede Pública de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco.
10/08/2020
Determina a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na Rede Pública de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dispõe sobre incentivo ao uso de energia fotovoltaica no meio agrícola.
Institui a Semana Estadual de Respeito ao Contribuinte.
Altera a 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim
Institui sanções administrativas, no âmbito do Estado de Pernambuco, para pessoa física ou jurídica que praticar irregularidades na venda de produtos alimentícios destinados à merenda escolar.
Estabelece a notificação compulsória, pelos laboratórios de análises clínicas do Estado de Pernambuco, dos casos em que se constate alteração da hemoglobina glicada de seus pacientes.
Institui obrigatoriedade de exibição de foto do medidor de energia na respectiva fatura.
Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de dispor
Altera a Lei nº 12.045, de 17 de julho de 2001, que concede gratuidade nos transporte coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e mental, originada de projeto
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do
Suspende por seis meses revisões e reajustes tarifários no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), em razão da pandemia da Covid-19, e