PROJETO DE LEI Nº 001266/2020
Inclui como receita do Fundo o produto da arrecadação do leilão de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados, nos termos da legislação
Inclui como receita do Fundo o produto da arrecadação do leilão de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados, nos termos da legislação
Submete a indicação do Doce de Guabiraba para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.
Determina a instalação de pias portáteis em feiras livres, organizadas no âmbito do Estado de Pernambuco, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, causador
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do
Obriga estabelecimentos de saúde a procederem à testagem periódica nos profissionais que tratam diretamente com a Covid-19, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Altera a Lei Estadual nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, a fim
Assegura às gestantes, no âmbito do Estado de Pernambuco, a internação em hospitais e maternidades de baixo risco da rede privada de saúde, quando requerida por médico (a) credenciado (a)
Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco
Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos das dívidas dos municípios com o Estado de Pernambuco durante a pandemia da Covid-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de equipamentos de proteção individual apreendidos pelo Poder Público, para instituições saúde que estejam trabalhando no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Altera a Lei Estadual nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e
Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e